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PF rebate tese dos EUA e descarta PCC e CV como terrorismo no país

Published

3 meses ago

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O governo norte-americano revelou a intenção de classificar as organizações criminosas como terroristas

FONTE: METRÓPOLES

A coluna teve acesso, com exclusividade, à manifestação que a Polícia Federal (PF) enviou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) após o governo dos Estados Unidos (EUA) avisar ao presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, que tem a intenção de classificar as facções criminosas Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas. O caso foi noticiado pelo colunista Paulo Cappelli, do portal Metrópoles.
No ofício assinado pelo diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, a PF sustenta que as facções não podem ser enquadradas como organizações terroristas no ordenamento jurídico brasileiro, uma vez que, embora não exista uma definição universalmente aceita para o conceito de terrorismo, há “relativo consenso internacional quanto aos elementos essenciais que caracterizam esse fenômeno”.
A PF afirma que o fenômeno envolve atos violentos motivados por razões políticas, ideológicas, religiosas, xenófobas ou discriminatórias, com o objetivo de provocar terror social generalizado, intimidar populações ou coagir governos
É a partir desse ponto que a PF estabelece a linha de corte. “Em contrapartida, as organizações criminosas são grupos estruturados que se dedicam a atividades ilícitas com o objetivo primordial de obtenção de lucro”, registra o ofício.
A manifestação destaca que, no caso brasileiro, PCC e CV operam dentro de uma lógica econômica, ainda que com elevado grau de organização e violência. As facções atuam em diversas frentes, como tráfico de drogas, armas e até pessoas, mas sempre com finalidade financeira.
O documento também enfrenta diretamente um dos principais argumentos para o enquadramento como terrorismo: o uso da violência. Para a PF, esse elemento, isoladamente, não é suficiente.

“Ao contrário, direcionam suas ações violentas principalmente contra adversários específicos, sejam eles forças policiais ou grupos criminosos rivais”, afirma a corporação, afastando a ideia de terror indiscriminado.

“Risco severo”

Apesar disso, o tom do ofício não é de minimização. A própria PF reconhece que as facções representam “risco severo à ordem pública e à segurança institucional”, destacando que a atuação desses grupos exige resposta contínua, integrada e especializada do Estado.
Um dos trechos mais sensíveis do documento trata dos efeitos jurídicos de uma eventual reclassificação. A corporação alerta que a aplicação da Lei Antiterrorismo fora das hipóteses legais pode violar o princípio da legalidade penal, abrindo espaço para questionamentos judiciais e até para a anulação de provas em investigações. Nos bastidores, a avaliação é de que um enquadramento inadequado poderia fragilizar processos em andamento.
A PF também pontua que qualquer mudança nesse sentido exigiria alteração formal da legislação brasileira, já que, atualmente, as facções são tratadas dentro da Lei de Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013). Ou seja, não se trata apenas de interpretação, mas de limite legal.
Ao longo do documento, a corporação ainda descreve o nível de sofisticação dessas organizações, com atuação interestadual e internacional, uso de empresas de fachada, movimentações financeiras complexas, inclusive por meio de criptomoedas, e estrutura hierarquizada, muitas vezes com comando exercido a partir do sistema prisional.

O combate

No campo operacional, a PF cita as ações das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco), coordenadas pela própria corporação, como exemplo de enfrentamento estruturado.
De acordo com a PF, ao longo de 2024, operações estratégicas e integradas resultaram em números expressivos na repressão ao crime organizado no Brasil.
Os dados de 2024 apontam cerca de 180 operações deflagradas, aproximadamente 1,6 mil mandados de busca e apreensão cumpridos, cerca de 700 prisões temporárias e preventivas efetuadas e mais de R$ 300 milhões em bens e valores apreendidos.
O documento também destaca que, apesar da divergência sobre a classificação jurídica, o Brasil mantém cooperação ativa com os Estados Unidos.

“Ressalte-se ainda que, dentro da diretriz de atuação conjunta entre os órgãos policiais estrangeiros, o Brasil mantém acordos e memorandos de entendimento com diversas agências policiais dos Estados Unidos da América, com quem é mantida cooperação histórica e consolidada”, afirmou a PF.

FONTE:  Metrópoles 

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PM rebate críticas de deputado e diz que é “fácil criticar no ar-condicionado”

Sargento afirmou que operação no residencial Orgulho do Madeira representou o trabalho diário da tropa no combate à criminalidade.

Published

19 horas ago

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16 de julho de 2026

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Uma publicação nas redes sociais gerou repercussão entre policiais militares e o deputado estadual Delegado Rodrigo Camargo (Podemos) após críticas feitas pelo parlamentar a uma operação realizada pela Polícia Militar no residencial Orgulho do Madeira, em Porto Velho.

De acordo com as informações apuradas pelo jornalismo J1RONDÔNIA, o sargento Machado, que participou da ação, utilizou as redes sociais para responder às declarações do deputado e defender a atuação dos policiais que estiveram na operação.

“No ar-condicionado é fácil criticar”, diz sargento

Foto: Sargento Machado / j1rondonia

Em vídeo publicado nas redes sociais, o policial afirmou que as críticas não refletem a realidade enfrentada pelas equipes que atuam diariamente no combate à criminalidade.

“Deputado, para o senhor que não sabe, hoje fizemos uma operação dentro do Orgulho do Madeira. Quem é o senhor para falar alguma coisa? No ar-condicionado é fácil criticar”, declarou o sargento.

Na sequência, o militar afirmou que considerou as declarações do parlamentar desrespeitosas com os policiais envolvidos na ação.

” O senhor quer falar de combate à criminalidade dentro de um escritório? Para com isso. Sua fala é até um desrespeito com quem estava na operação nossa dentro do Orgulho do Madeira hoje. Estamos no combate ao crime todos os dias, enquanto o senhor está no ar criticando.”

Operação teve como objetivo remover pichações

Segundo a Polícia Militar, a operação realizada no residencial Orgulho do Madeira teve como um dos objetivos a remoção de pichações atribuídas à facção criminosa Comando Vermelho (CV).

Ainda conforme as informações apuradas pelo jornalismo J1RONDÔNIA, entre as inscrições removidas havia mensagens com ameaças direcionadas a motoristas de aplicativo que circulam pela região.

Para os policiais envolvidos, a retirada das pichações integra as estratégias de retomada de espaços públicos e de enfrentamento às organizações criminosas que atuam na capital.

Deputado criticou operação

As declarações do sargento ocorreram após o deputado Delegado Rodrigo Camargo publicar críticas à operação policial realizada no condomínio.

Até a publicação desta reportagem, o parlamentar não havia se manifestado sobre as declarações feitas pelo policial militar após a repercussão do vídeo.

Fonte: J1 Rondônia

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