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Agronegócio

Ministério Público de Rondônia oferece denúncia contra investigados na operação Boi Gordo

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Ministério Público de Rondônia (MPRO) ofereceu, nesta quarta-feira (4/2), denúncia contra 6 (seis) pessoas investigadas na Operação Boi Gordo, deflagrada em 2019 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com o objetivo de instruir complexa investigação iniciada a partir de informações reveladas em acordo de colaboração premiada firmado na Procuradoria-Geral da República e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

As apurações, que envolveram diversas diligências, incluindo medidas cautelares pessoais e probatórias, bem como colaborações premiadas celebradas pelo MPRO e homologadas pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, apontaram a existência de Organização Criminosa estruturada em núcleo empresarial, de intermediação e de agentes públicos, voltada à prática de fraudes fiscais e lavagem de capitais no contexto da atuação de unidades frigoríficas de grande grupo econômico do setor de carnes em diversos municípios de Rondônia, mediante manipulação de créditos presumidos de ICMS e compra de proteção contra fiscalizações tributárias.

São imputados aos denunciados os crimes de constituição e integração de organização criminosa agravada pelo envolvimento de funcionário público (art. 2º, § 4º, II, da Lei 12.850/2013)tráfico de influência qualificado pela alegação de destinação da vantagem indevida a agentes públicos (art. 332, parágrafo único, do Código Penal), corrupção passiva majorada (art. 317, § 1º, do Código Penal) e múltiplos crimes de lavagem de capitais (art. 1º, caput e § 1º, I, da Lei 9.613/1998), todos, em tese, praticados em concurso material entre si.

De acordo com a denúncia, o grupo teria oferecido a dirigentes do conglomerado empresarial um “pacote” ilícito que combinava a majoração artificial de créditos presumidos de ICMS, reduzindo indevidamente o tributo devido, com a promessa de blindagem contra ações fiscais, inclusive por meio de fiscalizações “estratégicas” previamente ajustadas para conferir aparência de normalidade aos lançamentos tributários.

Segundo apurado, a fraude fiscal identificada em diversas unidades frigoríficas instaladas no Estado de Rondônia gerou perda de receita tributária da ordem de R$ 159 milhões apenas em ICMS não recolhido, montante que supera R$ 439 milhões quando acrescidos multas, juros e atualização monetária, conforme autos de infração lavrados pela Secretaria de Estado de Finanças (Sefin/RO). Em contrapartida, a esses benefícios fiscais ilícitos e à proteção contra a atuação fiscalizatória, as investigações apontam o pagamento de propinas milionárias ao grupo denunciado, com destaque para o valor mínimo de R$ 7.026.048,16 em vantagens indevidas identificadas em espécie e por transferências bancárias dissimuladas por contratos e notas fiscais de serviços contábeis supostamente prestados, além de pagamentos mensais a agente público responsável pela fiscalização tributária de unidade frigorífica em Ariquemes/RO, operacionalizados por intermédio de contas de terceiros.

Além da condenação ao cumprimento das penas privativas de liberdade e pecuniárias cominadas aos crimes apontados, o Ministério Público requereu a perda de bens, direitos e valores obtidos direta ou indiretamente com as infrações, inclusive mediante aplicação do confisco alargado previsto no art. 91-A do Código Penal, bem como a condenação dos denunciados ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 439.888.027,82 (quatrocentos e trinta e nove milhões, oitocentos e oitenta e oito mil, vinte e sete reais e oitenta e dois centavos), em razão da gravidade do esquema de corrupção e fraude tributária que atingiu a arrecadação do Estado e a concorrência leal no setor econômico. Também foi requerida a perda dos cargos e funções públicas ocupados à época dos fatos pelo agente estatal envolvido, em caso de condenação.

Agora inicia-se a fase judicial, com a remessa da denúncia ao Poder Judiciário para análise sobre seu recebimento, citação dos denunciados para apresentação de resposta à acusação, instrução processual e, ao final, julgamento do mérito dos pedidos condenatórios formulados pelo Ministério Público de Rondônia.

Fonte: Gerência de Comunicação Integrada (GCI) / Assessoria

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Agricultura

Produtores avaliam mercado futuro de leite

Ferramenta busca reduzir a volatilidade dos preços e dar mais previsibilidade à renda dos produtores, mas ainda desperta dúvidas no campo

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A exemplo de commodities como soja, milho e boi gordo, a possibilidade de negociar contratos futuros para lácteos vem sendo incentivada por especialistas e avaliada entre os produtores. A opção do mercado futuro é fundamentada em levar ao campo mais previsibilidade sobre o valor que será recebido pela produção.

Esse formato de negociação foi um dos temas que estiveram em pauta durante a Expoleite, feira promovida pela Capal Cooperativa Agroindustrial em Arapoti, na região dos Campos Gerais do Paraná, entre os dias 2 e 4 de julho.

“Estamos atuando de forma educacional, ainda com cautela, mas acreditamos que em momentos com grandes oscilações de preço do leite esse perfil de ferramenta pode representar um seguro para a propriedade, para possibilitar investimentos”, avalia Dinarte Garrett, coordenador de Pecuária Bovinos da Capal.

A cooperativa comercializa 12 milhões de litros de leite por mês de produtores do Paraná e de São Paulo. A produção é destinada às unidades de beneficiamento do grupo Unium (mantido pela Frísia, Castrolanda e Capal), localizadas nos municípios paranaenses de Castro e Carambeí, e no parque industrial de Itapetininga (SP).

No mercado futuro, os contratos são negociados diretamente entre as partes, no mercado de balcão, sem listagem em bolsa, para uma data adiante com preços já definidos. O instrumento financeiro de proteção (“hedge”), que visa minimizar os riscos das oscilações do preço do leite, está em funcionamento no país desde 13 de maio.

Dinarte Garrett é coordenador de Pecuária Bovinos da Capal — Foto: Jessica Fonseca

A ferramenta foi lançada pela consultoria StoneX Leite Brasil, com apoio do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea – Esalq/USP) e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). No Paraná, o Sistema Faep, da Federação da Agricultura do Estado, também atua na difusão do formato.

Desconfiança

A novidade ainda desperta desconfiança de produtores. “Já ouvi falar, mas não sei se vai funcionar, não tenho informações corretas ainda”, diz o produtor Wilko Laurens Verburg, de Arapoti.

Em sua propriedade, a produção é de 19 mil litros de leite por dia, com 460 vacas em ordenha mecanizada. “Hoje, a gente precisa ter eficiência na gestão para uma produção de qualidade. Por outro lado, quanto aos preços, não estou otimista. A partir de setembro deve ter nova queda”, acredita.

Produtor Wilko Laurens Verburg e a esposa na propriedade em Arapoti (PR) — Foto: Departamento Comunicação Sistema Faep

A produtora Ellen Biersteker, também de Arapoti, considera o mercado futuro para o leite um tema complexo. “Não cheguei a me aprofundar, mas se for para melhorar a rentabilidade, pode ser válido. Com o leite, a gente produz o mês inteiro e não sabe quanto vai receber. Tem projeções, mas que só se confirmam na entrega do produto”.

Ela ainda destaca que, diferentemente de outras atividades do agro, o leite é perecível e tem um curto prazo para ser comercializado. Com 380 vacas em lactação, a produção diária na propriedade dela é de aproximadamente 11,4 mil litros.

Avaliação

De acordo com Dinarte Garrett, da Capal, o objetivo das ações educativas é levar informações para que o produtor possa atuar de maneira segura no mercado futuro. “É algo novo no Brasil, estamos avaliando o cenário para ver as melhores oportunidades com grupo de produtores ou situações individuais”. Garrett comenta que ainda não há cooperados utilizando a ferramenta, mas há muitos interessados.

O preço do leite pago ao produtor associado está girando em torno de R$ 2,75 a R$ 3,00 variável conforme tabela de qualidade do produto, segundo o coordenador. Ele destaca que entre as características dos produtores de leite da região está o investimento em genética e ambiência dos rebanhos, e que a Capal atua para levar diretrizes que possam aprimorar os indicadores e também otimizar custos.

Segundo Marianne Tufani, consultora em gestão de riscos da StoneX que foi palestrante na Expoleite, a proposta da empresa é desmistificar o mercado futuro como modelo de negócio. O instrumento vem sendo apresentado para produtores de todo o país e também para laticínios e cooperativas. “Os produtores têm muitas dúvidas, mas estão demonstrando bastante interesse”, afirma.

De acordo com ela, a opção está obtendo uma boa aderência, e os primeiros contratos devem ser fechados nas próximas semanas.

Marianne diz que a ferramenta já é consolidada fora do país, principalmente na Europa, além de Estados Unidos e Nova Zelândia, os maiores exportadores de leite, assim como na Ásia. “A opção foi lançada há 30 anos lá fora pela StoneX, que foi a pioneira, e levou em torno de quatro anos até que os produtores entendessem o objetivo”, explica.

Como funciona

A operação ocorre no mercado Mercado OTC (“Over-The-Counter”) ou mercado de balcão, ambiente de negociação descentralizado fora das bolsas de valores tradicionais. A corretora StoneX utiliza os indicadores do Cepea para a liquidação dos contratos:

  • Leite UHT Sudeste (R$/litro)
  • Queijo Muçarela Sudeste (R$/kg), ambos de divulgação diária;
  • Leite em Pó Industrial 25 quilos São Paulo (R$/kg), de periodicidade semanal.

O lote mínimo é de 40 mil litros de leite ao produtor, mas é possível fechar contratos via laticínios e cooperativas, o que pode beneficiar produtores com volume de produção menor. “É uma solução muito demandada pelo mercado, devido ao aumento de volatilidade e da falta de previsibilidade do setor. A principal vantagem é que o produtor consegue se antecipar, planejar investimentos, aumentar escala e ter saúde financeira de longo prazo”, detalha.

Aberta a produtores e indústrias, esse modelo de negócio não altera a comercialização física do produto. Para acessar a ferramenta, é necessário ter uma conta na corretora.

A jornalista viajou a convite da Capal Cooperativa Agroindustrial

FONTE: GLOBO RURAL

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