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Brasil

Moraes determina apreensão do passaporte de Flávio Bolsonaro e proíbe senador de deixar o país

Decisão do STF foi cumprida pela Polícia Federal nesta segunda-feira (26) após declarações sobre eventual saída do país do candidato derrotado no 2º turno.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a apreensão dos passaportes do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e a proibição de que o parlamentar deixe o Brasil. A intimação foi cumprida por equipes da Polícia Federal na manhã desta segunda-feira, dia 26 de outubro de 2026, no momento em que o senador deixava o condomínio onde mora seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no Lago Sul, em Brasília.

Em vídeo divulgado em suas redes sociais, o parlamentar declarou ter sido abordado em via pública pelos agentes federais para a entrega de seus documentos de viagem. Segundo Flávio, a medida fundamentou-se em declarações dadas na semana passada por seu irmão, o deputado cassado Eduardo Bolsonaro, que sugeriu em entrevista a um veículo dos Estados Unidos que Flávio deveria deixar o país em caso de derrota nas urnas.

O senador contestou a fundamentação da ordem judicial e afirmou que nunca expressou a intenção de deixar o território nacional, classificando a decisão como uma tentativa de intimidação política após o resultado do segundo turno eleitoral. A defesa de Flávio informou que cumprirá as determinações e apresentará os recursos cabíveis perante o Supremo Tribunal Federal.

Além do desdobramento cautelar, Flávio Bolsonaro responde a inquéritos em tramitação no STF. Em um dos procedimentos sob relatoria de Moraes, a Polícia Federal apura suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo empresas de apostas e plataformas de pagamento. Outra investigação, relatada pelo ministro André Mendonça, apura a captação de recursos para o financiamento da produção cinematográfica Dark Horse. Com o novo entendimento do STF fixado em 2025, as apurações relativas a atos praticados no exercício do mandato permanecem no STF mesmo após o término do período parlamentar.

Ilustrativa/foto – BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto

Perguntas Frequentes (FAQ)

  • Qual medida cautelar foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes contra Flávio Bolsonaro?

O ministro do STF determinou a retenção e entrega dos passaportes do senador e a proibição de que ele se ausente do país.

  • Onde e como ocorreu a intimação feita pela Polícia Federal?

A Polícia Federal cumpriu a ordem em via pública no Lago Sul, em Brasília, na manhã de segunda-feira (26 de outubro de 2026), quando o senador saía da casa de Jair Bolsonaro.

  • Qual foi a justificativa apontada pelo senador para a decisão do STF?

Flávio Bolsonaro afirmou que a decisão baseou-se em uma declaração concedida por seu irmão, Eduardo Bolsonaro, no dia 23 de outubro, defendendo que o candidato deixasse o país se perdesse a eleição.

  • As investigações contra o senador no STF continuam após o encerramento do seu mandato?

Sim. De acordo com a jurisprudência estabelecida pelo STF em 2025, apurações referentes a ilícitos supostamente cometidos durante o exercício do cargo permanecem sob a competência do tribunal.

Com informações O Globo

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Brasil

Senador Bagattoli conquista apoio das bancadas de Rondônia, Acre e Mato Grosso contra a concessão da Rota Agro Central

O temor é de que os custos se somem aos pedágios da BR-364 já em vigor em RO.

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O senador Jaime Bagattoli (PL) articulou as bancadas de Rondônia, Acre e Mato Grosso contra o projeto de concessão da Rota Agro Central, corredor rodoviário com mais de 880 quilômetros e um trecho da BR-364 que conecta Rondônia a Mato Grosso. Em ofício encaminhado ao ministro dos Transportes, o parlamentar solicita a suspensão imediata do processo licitatório e a revisão do modelo de concessão.

A mobilização também pede o adiamento do leilão, previsto para 17 de dezembro de 2026, na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo, além da realização de audiência pública para discutir o projeto. O documento foi assinado pelos presidentes das bancadas dos três estados: o deputado Maurício Carvalho (Rondônia), a deputada Coronel Fernanda (Mato Grosso) e o senador Alan Rick (Acre).

Bancadas pedem suspensão do processo e revisão da concessão

No documento, Bagattoli argumenta que o modelo proposto pode elevar os custos para transportadores, produtores rurais e moradores dos três estados. A preocupação central é que novas tarifas se somem aos pedágios já existentes na BR-364 em Rondônia, aumentando despesas para quem utiliza o corredor rodoviário.

“Consegui mostrar a urgência e o perigo que essa concessão trará à economia dos três estados. Essa concessão, nos moldes como está, só vai penalizar quem vive longe dos grandes centros do país. Não podemos permitir mais um aumento no custo de vida das famílias e do setor produtivo”, defende o senador.

A mobilização política ocorre em meio ao andamento do projeto. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou o edital em setembro de 2026, com leilão marcado para 17 de dezembro, na B3.

Rota Agro Central tem 887,6 quilômetros

A Rota Agro Central é formada pelas rodovias BR-070, BR-174 e BR-364, entre Cuiabá (MT) e Vilhena (RO), com extensão de 887,6 quilômetros. O corredor é estratégico para o transporte de produtos agrícolas do Centro-Oeste em direção aos mercados e aos portos do Norte.

O projeto prevê investimentos de aproximadamente R$ 6,13 bilhões em obras e modernização, além de serviços de manutenção e operação ao longo do contrato de concessão.

O receio manifestado por Bagattoli é de que a cobrança de pedágios na Rota Agro Central aumente os custos logísticos e pressione os preços de produtos e serviços, especialmente em regiões distantes dos grandes centros.

A discussão também envolve a relação entre os dois corredores rodoviários. Enquanto a Rota Agro Central conecta Vilhena a Cuiabá, a Rota Agro Norte compreende o trecho concedido da BR-364 entre Porto Velho e Vilhena, em Rondônia, onde o sistema de pedágio eletrônico já está em funcionamento.

Mobilização política busca mudanças no projeto

O ofício assinado pelas três bancadas pede que o governo federal interrompa o andamento da licitação até que sejam reavaliados os pontos considerados problemáticos pelos parlamentares.

Entre as solicitações estão:

  • Paralisação imediata do processo licitatório;

  • Adiamento do leilão previsto para dezembro de 2026;

  • Revisão dos estudos técnicos e da modelagem da concessão;

  • Realização de audiência pública para debater o projeto.

A discussão sobre o modelo de concessão também chegou ao Senado. Em novembro, a Comissão de Serviços de Infraestrutura aprovou requerimentos relacionados à auditoria do processo licitatório e à realização de audiência pública sobre os aspectos técnicos, regulatórios e econômico-financeiros da Rota Agro Central.

O pedido das bancadas busca ampliar o debate sobre os impactos da concessão antes da realização do leilão, especialmente em relação aos custos para usuários e setores produtivos de Rondônia, Acre e Mato Grosso.

Fonte: Hora 1 Rondonia

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