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Nota oficial da Assembleia Legislativa de Rondônia

Assembleia Legislativa de Rondônia reafirma compromisso com a legalidade e diz que prestará todos os esclarecimentos às autoridades.

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Nota Oficial

A Assembleia Legislativa de Rondônia informa que acompanha as medidas relacionadas à operação realizada nesta quinta-feira (9), a partir de informações divulgadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), e reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.

A Casa de Leis permanece à disposição das autoridades competentes para prestar os esclarecimentos necessários e colaborar com as apurações.

A Assembleia Legislativa ressalta que os fatos investigados devem ser apurados com observância ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, sem qualquer interferência no trabalho dos órgãos responsáveis.

Em relação aos procedimentos licitatórios, a Casa destaca que adota mecanismos de controle interno, fiscalização e governança para assegurar a regularidade das contratações públicas. Os processos são públicos e estão disponíveis no Portal da Transparência do Poder Legislativo.

A Assembleia Legislativa reafirma sua confiança nas instituições de controle e fiscalização e seguirá colaborando para que os fatos sejam esclarecidos, preservando a lisura de seus atos administrativos e o interesse público.

Assembleia Legislativa de Rondônia

Fonte: Ascom – Assembleia Legislativa de RO

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Inscrições para o Fies 2026 terminam nesta sexta-feira; confira quem pode participar

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Brasil – Os estudantes interessados em financiar uma graduação em faculdade particular têm até esta sexta-feira (17) para se inscrever no processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil referente ao segundo semestre de 2026. A inscrição deve ser realizada pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

O programa é destinado a alunos matriculados em cursos presenciais de instituições privadas avaliadas positivamente pelo Ministério da Educação. Nesta etapa, serão ofertadas 44.867 vagas. Somando os dois semestres, o Fies prevê mais de 112 mil oportunidades ao longo de 2026. Vagas que não forem preenchidas também poderão ser reaproveitadas, dentro do limite estabelecido pelo MEC.

Quem pode se inscrever Para participar, o candidato precisa ter feito alguma edição do Enem a partir de 2010, alcançado média mínima de 450 pontos nas provas e obtido nota superior a zero na redação. Também é necessário possuir renda familiar bruta mensal de até três salários mínimos por pessoa. Em 2026, esse limite corresponde a R$ 4.863.

Quem realizou o Enem apenas como treineiro não pode concorrer. O programa prioriza candidatos que ainda não concluíram o ensino superior e que não tenham sido beneficiados anteriormente por outro financiamento estudantil.

Metade das vagas será destinada ao Fies Social

O processo seletivo reserva 50% das oportunidades para o Fies Social. A modalidade atende estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa, equivalente a R$ 810,50 em 2026. Os candidatos selecionados nessa categoria poderão solicitar financiamento de até 100% dos encargos educacionais. Mesmo dispensados da apresentação direta de comprovantes de renda, eles deverão procurar a comissão responsável na faculdade para validar os dados informados.

Mudança nas regras da dívida

As normas de carência do financiamento também passaram por alteração. Com a nova resolução do Conselho Monetário Nacional, a suspensão temporária do pagamento alcança apenas o valor principal da dívida. Os juros que não forem pagos durante esse período poderão ser acrescentados ao saldo devedor. Os prazos máximos continuam sendo de até 60 meses para pessoas físicas e 96 meses para pessoas jurídicas que estejam em situação regular.

Confira o cronograma

As inscrições terminam no dia 17 de julho. O resultado será divulgado em 30 de julho, e os pré-selecionados deverão complementar as informações entre 31 de julho e 4 de agosto. A lista de espera será utilizada entre 7 e 24 de setembro. Por isso, mesmo quem não aparecer na chamada inicial deve continuar acompanhando o sistema. Para milhares de jovens, o Fies pode representar a possibilidade de iniciar ou continuar uma graduação. Mas o candidato precisa avaliar com atenção as condições do contrato, já que o financiamento se transforma em uma dívida que deverá ser paga após o período previsto pelo programa.

Fonte: Hora 1 Rondônia 

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