O ex-presidente Jair Bolsonaro (Reprodução/Flickr/Palácio do Planalto | Composição: Felipe Soares/CENARIUM)

Ana Pastana – Da Cenarium

MANAUS (AM) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a proibição de sobrevoos de drones em um raio de 100 metros (m) da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), onde cumpre prisão domiciliar temporária. A decisão publicada neste sábado, 28, foi tomada após relatos do Centro de Comunicação Social da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).

Segundo a decisão, o descumprimento da proibição pode ocasionar responsabilização civil e criminal. Moraes autoriza ainda que a Polícia Militar abata e realize a imediata apreensão do drone, bem como a prisão em flagrante dos operadores.

“Determino: a proibição de sobrevoo de Aeronaves Remotamente Pilotada-RPA (drones) em um raio de 100 metros da residência do custodiado Jair Messias Bolsonaro, sob pena de responsabilização civil e criminal dos infratores; Que a Polícia Militar abata e realize a imediata apreensão das Aeronaves Remotamente Pilotada-RPA (drones) que desrespeitarem o item “1”, bem como efetuem a prisão em flagrante delito (CP, art. 261) de seus operadores, comunicando-se imediatamente esta corte“, diz a decisão.

Decisão do ministro Alexandre de Moraes (Reprodução)

Moraes afirma que o sobrevoo do equipamento próximo a residências configura violação à intimidade e privacidade, expondo assim a vida privada das famílias e risco à integridade física dos moradores, em caso de queda do equipamento.

“Os fatos descritos transcendem o mero ilícito civil. O sobrevoo de Aeronaves Remotamente Pilotada-RPA em áreas residenciais, ingressando visualmente em áreas privadas, viola a intimidade, a vida privada e a tranquilidade do morador, caracterizando o crime de violação de domicílio (art.150 do Código Penal)“.

Prisão domiciliar

Menos de 24 horas após o ministro Alexandre de Moraes receber a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) em seu gabinete, o magistrado autorizou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pena de mais de 27 anos de prisão por liderar uma organização criminosa que tentou reverter, à força, o resultado da eleição de 2022.

Bolsonaro estava internado em um hospital de Brasília (DF), onde tratava uma pneumonia bacteriana, decorrente de um episódio de broncoaspiração.

A decisão de Moraes para mandar Bolsonaro cumprir pena em sua residência, pelo prazo de 90 dias, teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, que concordou com o argumento apresentado pela defesa do ex-presidente. Na decisão, o ministro também determinou que Bolsonaro voltará a ser monitorado por tornozeleira eletrônica.

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